Aviso de manifestação de interesse

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2024

PROCESSO N° 032/2024

Fundamento Legal: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de São José do Hortêncio, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e instalação de letreiro na praça de acesso ao município, em atendimento a Secretária Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Serviços, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: Até as 7h do dia 28/03/2024.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO

Endereço para entrega da proposta de preços e documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos através do e-mail: licitacoes@saojosedohortencio.rs.gov.br, até às 7:00 h do dia 28/03/2024. O Termo de Referência e modelo de proposta de preços estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link: https://www.saojosedohortencio.rs.gov.br/licitacoes?type=437.

Documentação: Os documentos abaixo relacionados deverão ser enviados junto com a proposta de preços, a qual deve estar completamente preenchida e assinada.

1. Cópia do CNPJ, emitido pelo site da Receita Federal do Brasil;
2. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal na sede da empresa – Certidão Negativa de Débitos Municipal;
3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual –Certidão de Situação Fiscal;
4. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional – Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União que contemple também a Prova de regularidade relativa à seguridade social;
5. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
6. Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho (CNDT);

Outras informações: Poderão ser obtidas através do e-mail:

licitacoes@saojosedohortencio.rs.gov.br.

São José do Hortêncio, 22 de março de 2024.

Ester Elisa Dill Koch

Prefeita Municipal