Gabinete da Prefeita

O Gabinete da Prefeita, é o órgão de assessoramento direto da Chefe do Executivo, com atuações no setor político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e de alistamento militar. Reúne funções de secretaria da prefeita e do controle da tramitação de Leis e decretos do Executivo, examina e prepara os expedientes submetidos a despacho da Prefeita. De acordo com este, prepara reuniões com os titulares dos órgãos da Administração Municipal.

Envia à Câmara Municipal os projetos de Lei assinados pela Prefeita, recebendo as Leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as para execução do órgão competente. Controla os prazos legais de sanção e veto; efetua registro de Leis, decretos e portarias. Controla o serviço de comunicação, fotografia, filmagem e imprensa.

Prepara a Redação e Cerimonial e zela pela manutenção dos serviços de alistamento militar no Município, atua em cooperação com a Secretaria da Administração, executa outras atividades afins, que forem atribuídas pela Prefeita Municipal.

Compete assistir a Prefeita nas funções políticas, administrativas, sociais, de cerimonial, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura, quando estes não possam ser feitos de forma direta; a coordenação das relações da Prefeitura Municipal com os Munícipes, Entidades e Associações de Classes; atender e fazer encaminhar os interessados aos Órgãos competentes da Prefeitura, para atendimento e solução de consulta e reivindicações; registrar e controlar as audiências públicas da Prefeita; manter a Prefeita informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura, assessorá-la em suas relações públicas e de divulgação, e tudo o mais inerente a atividade da Prefeita Municipal. Repassar informações e prestar esclarecimentos ao Sistema Municipal de Controle Interno; realizar outras tarefas correlatas.

Os agendamentos para audiências com a Prefeita Municipal poderão ser feitos diretamente com Chefia de Gabinete pelo telefone 2500 1122.