Estão abertas as inscrições para quem deseja comercializar na 18ª Festa do Aipim

            As empresas interessadas em comercializar na 18ª Festa do Aipim devem procurar a Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio a partir dessa terça-feira, 28, no horário de expediente externo (07h às 11h e das 12h às 16h) para retirar a ficha de inscrição. No total são 67 espaços disponíveis nos diversos segmentos previstos para a comercialização. O prazo de inscrição encerra dia 03 de março. Esse prazo é exclusivo para empresas de São José do Hortêncio. A Festa do Aipim 2023 ocorre entre os dias 28, 29 e 30 de abril e 1º, 5, 6 e 7 de maio. 

Espaços disponíveis:

-Área gastronômica: 12 tendas e dois espaços para food-trucks

- Bebidas: um espaço para venda de chopp artesanal e industrializado e um espaço para venda de drinks

- Comércio em geral: 43 espaços

- Exposição de máquinas e veículos: sete espaços

- Parque de diversões: um espaço

Documentos a serem anexados à ficha de inscrição:

HABILITAÇÃO JURÍDICA

1. – Registro comercial, no caso de empresa individual;
2. – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
3. – Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações acompanhados da documentação mencionada no inciso II deste sub-item;
4. – Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pesso- as Jurídicas tratando-se de sociedades civis acompanhado de prova da diretoria em exercí- cio;
5. – Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

1. – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
2. – Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014);
3. – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão de Situação Fiscal com efeito de Negativa, emitida na jurisdição do requerente, independentemente da localização da sede ou filial da licitante;
4. – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito, emitida na jurisdição fiscal da sede da licitante;
5. – Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6. – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Link do edital: https://www.saojosedohortencio.rs.gov.br/portal-da-transparencia/editais