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13/03/2023 Secretaria da Administração e Fazenda
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Inscrições para comercializar na Festa do Aipim encerram dia 17

Empresas que não são de São José do Hortêncio também podem participar

Encerra na sexta-feira, 17, o prazo para as empresas interessadas em comercializar na 18ª Festa do Aipim. Podem se habilitar tanto empresas de São José do Hortêncio como de outros municípios. A inscrição deve ser feira presencialmente na Prefeitura Municipal das 07h às 11h e das 12h às 15h. No total são 67 espaços disponíveis nos diversos segmentos previstos para a comercialização. A Festa do Aipim 2023 ocorre entre os dias 28, 29 e 30 de abril e 1º, 5, 6 e 7 de maio.

Espaços disponíveis:

-Área gastronômica: 12 tendas e dois espaços para food-trucks

- Bebidas: um espaço para venda de chopp artesanal e industrializado e um espaço para venda de drinks

- Comércio em geral: 43 espaços

- Exposição de máquinas e veículos: sete espaços

- Parque de diversões: um espaço

 

Documentos a serem anexados à ficha de inscrição:

HABILITAÇÃO JURÍDICA

  1. – Registro comercial, no caso de empresa individual;
  2. – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
  3. – Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações acompanhados da documentação mencionada no inciso II deste sub-item;
  4. – Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pesso- as Jurídicas tratando-se de sociedades civis acompanhado de prova da diretoria em exercí- cio;
  5. – Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

 

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

  1. – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  2. – Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014);
  3. – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão de Situação Fiscal com efeito de Negativa, emitida na jurisdição do requerente, independentemente da localização da sede ou filial da licitante;
  4. – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito, emitida na jurisdição fiscal da sede da licitante;
  5. – Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  6. – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

 

Link do edital na íntegra: https://www.saojosedohortencio.rs.gov.br/portal-da-transparencia/editais

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