Prefeitura disponibiliza vagas para Estágio Remunerado

Atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual, o Município de São José do Hortêncio publicou recentemente Edital de PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO -  ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.

As inscrições ocorrem a partir do dia 14 de fevereiro e vão até 11 de março. Mais detalhes podem ser dirimidos diretamente através de uma rápida leitura do edital.

Os valores das bolsas-auxilio variam de R$ 600,00 a R$ 900,00.

Confira o Edital a seguir:

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO -  ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

EDITAL 01/2022

A Prefeita Municipal de São José do Hortêncio, com base na Lei Orgânica Municipal e na recomendação recebida do Ministério Público Estadual, pelo presente, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e superior para atuarem junto às diversas Secretarias Municipais, bem como no Centro Administrativo Municipal.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de editais afixados no átrio do prédio da sede do Município – Prefeitura Municipal de São Jose do Hortêncio, Iocalizada na Rua 33, nº 40, Centro, São José do Hortêncio/RS.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no ensino médio e superior.

2.2. O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas — CPF, bem como possuir, no mínimo,16 (dezesseis) anos de idade.

3.DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, sendo máximo de seis horas diárias.

3.3. Os horários/turnos serão ajustados com cada repartição.

3.3 O valor a ser pago a titulo de bolsa-auxílio e auxilio transporte, são os valores abaixo discriminados, contidos na Lei Municipal nº 1.705, de 26 de janeiro 2021.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 14.02.2022 a 11.03.2022, e serão realizadas, exclusivamente, no Protocolo do Centro Administrativo Municipal, na Rua 33, nº 40, Centro, São José do Hortêncio-RS,  no horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira: das 7h às 11h e das 12h às 16h

4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de:

4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição (fornecido no local das inscrições);

4.2.2 Cópia do documento oficial de identidade com foto.

4.3 No ato da inscrição o candidato deverá indicar o turno no qual pretende realizar o estágio.

4.4 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.

4.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declara-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

4.6 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.7 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.

5. DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.

5.2 O processo seletivo será composto de uma redação, de no mínimo 20 e máximo de 50 linhas, no valor de 50 (cinquenta pontos); uma prova objetiva, composta de 5 (cinco) questões objetivas de múltipla escolha, no valor de 30 (trinta pontos) e de entrevista pessoal, no valor de 20 (vinte) pontos.

5.3 As provas serão realizadas, preferencialmente, no dia 30/03/2022, às 14 horas, nas dependências do Centro Administrativo Municipal, na Rua 33, nº 40, Centro, São José do Hortêncio-RS ou, eventualmente, em alguma escola municipal que venha a ser informada por novo Edital pela Administração Municipal.

5.4 O tempo de realização da prova será de 2 horas e trinta minutos e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de  qualquer espécie.

6. DO PROGRAMA

-Lei Orgânica Municipal – todos artigos;

-Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais;

-Lei dos Estagiários (Lei Municipal nº 1.705, de 26 de janeiro 2021);

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

7.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

7.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos, com indicação do turno optado.

7.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

7.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação e o turno indicado pelo candidato no ato da inscrição,

8.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 3 (três) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

8.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo  candidato da lista de classificação.

8.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento a convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico.

9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1 Para investidura no estágio, o candidato deverá:

9.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino;

9.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

9.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal,

quando maior de 18 (dezoito) anos;

9.1.4 Não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito da Lei Municipal nº 1.705, de 26 de janeiro 2021, no caso da readmissão de estudante;

9.1.5 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio

curricular.

9.2 É vedado ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado à Prefeita Municipal ou Secretários Municipais ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.

10.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Estágio, firmado entre o Município de São José do Hortêncio, Centro de Integração Empresa Escola-CIEE e a instituição de ensino conveniada.

10.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios:

10.3.1 Formulário Cadastral;

10.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino;

10.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas;

10.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul;

10.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos;

10.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade;

10.3.7 fotocópia do CPF;

10.3.8 Formulário de Declaração de Bens,

10.3.9 uma (01) foto 3x4 recente;

10.3.10 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para

estudante menor de 18 (dezoito) anos.

10.4 Os documentos antes referidos somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

10.5 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados anteriormente, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no presente edital, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.

10.6 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga.

10.7 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação,

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 Este processo seletivo terá validade de 01 ano, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 01 ano, a critério da Administração Municipal, conforme conveniência e oportunidade, mediante Decreto Municipal.

11.1 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas nele previstas, bem como as que surgirem na sua vigência.

12. DAS DISPOSIÇOES FINAIS

121 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

12.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

12.3 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

São José do Hortêncio, 03 de fevereiro de 2022.

ESTER ELISA DILL KOCH
Prefeita Municipal

O Edital estará disponível também no mural do átrio do Centro Administrativo.