São José do Hortêncio recebe Selo Bronze de Gestão Previdenciária do TCE-RS

O município de São José do Hortêncio foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com o Selo Bronze de Gestão Previdenciária Municipal – Exercício 2024, concedido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pela qualidade na administração previdenciária dos servidores municipais.

A entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira, 14, em Porto Alegre, durante solenidade realizada na sede do TCE-RS. Representaram o município na cerimônia o presidente do Conselho de Administração do RPPS, Cláudio Gerhardt, o gestor do Regime Próprio de Previdência Social, Lino Luiz Klein, e o vice-prefeito e secretário de Administração e Fazenda, José Maurício Heck.

O certificado destaca que São José do Hortêncio e seu RPPS alcançaram os critérios previstos na Resolução nº 1.211/2025, demonstrando compromisso com a regularidade previdenciária, a boa governança e o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, requisitos fundamentais para a sustentabilidade fiscal do município e para a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos.

O Selo Bronze faz parte do programa de reconhecimento promovido pelo TCE-RS com o objetivo de incentivar a excelência na gestão previdenciária dos municípios gaúchos, reforçando práticas transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação.

A Administração Municipal celebra a distinção, que representa mais um avanço na organização e solidez do RPPS, refletindo diretamente na segurança e tranquilidade dos servidores ativos e aposentados.