ALVARÁ
São documentos necessários para solicitação de alvará de localização e funcionamento:
- Requerimento, devidamente preenchido e com a descrição das atividades executadas pela empresa;
- Registro comercial, em caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
- Documentos dos sócios (CPF, RG);
- Certidão de zoneamento;
- Comprovante de endereço;
- Contrato de locação em caso de imóvel locado;
- Carta de habitação do imóvel (HABITE-SE);
- Álvará dos bombeiros;
- Licença ambiental, conforme a atividade;